APAV LANÇA NOVO SITE E BROCHURA PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS

 
A APAV acaba de lançar dois novos produtos, com o objectivo de promover os direitos das vítimas de crime: o site infovitimas.pt e a brochura Infovítimas: conheça os seus direitos enquanto vítima de crime.

Estes dois materiais foram apresentados, esta terça-feira, durante o Seminário Infovítimas, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa. Além de ter promovido o debate sobre o acesso das vítimas de crime à informação, foram apresentados estes novos materiais que já se encontram disponíveis para consulta.

O novo site infovitimas.pt pretende informar de forma dinâmica e interativa os direitos das vítimas de crime, abordando o funcionamento do sistema judicial. Além da versão base com conteúdos em português, foi também desenvolvida uma versão em língua inglesa:infovictims.com.

A brochura "Infovítimas: conheça os seus direitos enquanto vítima de crime" condensa e complementa a informação constante do website. A APAV irá proceder à disseminação deste material num âmbito nacional.

O desenvolvimento destes materiais, assim como a realização do Seminário Infovítimas – O Direito das Vítimas de Crime à Informação, decorreu das atividades do Projecto Infovictims, promovido pela APAV e co-financiado pelo Programa Justiça Penal da Comissão Europeia.

Site: www.infovitimas.pt

Brochura [PDF]

Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU alcança progressos mas ainda há muito a fazer

A sessão anual da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, que este ano foca as suas prioridades na eliminação da violência contra as mulheres, acordou num documento final que revela progressos rumo a medidas que garantam maior proteção dos direitos humanos. No entanto, os governos falharam quando não alcançaram consenso sobre medidas importantes de prevenção e eliminação de violência contra mulheres e raparigas, refere a Amnistia Internacional.

Garantir o acesso a serviços de saúde reprodutiva e a métodos contracetivos de emergência, desenvolver e implementar a educação sexual para adolescentes e jovens e criar apoios e proteção para defensores dos direitos das mulheres são algumas das conclusões alcançadas pela Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, na sessão deste ano.

“É tranquilizador saber que a Comissão sobre o Estatuto da Mulher reafirma que os estados não devem invocar questões de costumes, tradição ou religião para não cumprirem as suas obrigações na eliminação de violência contra as mulheres”, afirma Nicole Bjerler, do gabinete da Amnistia Internacional junto da ONU. De qualquer forma, acrescenta: “Estamos desiludidos porque questões importantes como a violência por parte do parceiro ou os direitos sexuais e reprodutivos, entre outros, tenham sido removidos do texto”.

Agora, os governos devem cumprir os seus compromissos e implementar de forma efetiva as recomendações da Comissão sobre o Estatuto da Mulher. Estas “são uma ferramenta para os responsáveis em tornar os direitos das mulheres uma realidade e para aqueles que querem responsabilizar os governos pelas suas obrigações em acabar com a violência com base no género”, diz Stephanie Schlitt, especialista da Amnistia Internacional sobre o assunto.

Ao longo dos anos, o trabalho da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU tem encontrado resistência por parte de grupos religiosos, como é o caso da Irmandade Muçulmana no Egito. Em contrapartida, encontra apoio em diversas organizações da sociedade civil que, ao questionarem as posições dos respetivos governos sobre o assunto, impedem que discussões sobre acordos já estabelecidos sejam reabertas.

in http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1372:2013-05-03-12-24-27&catid=6:noticias&Itemid=56

REDE EUROPEIA DE EMPREENDEDORISMO FEMININO

ANPME promotorao oficial em Portugal ANPME foi seleccionada pela Comissão Europeia como entidade promotora do enpreendedorismo feminino em Portugal. A rede europeia do empreendedorismo feminino é uma iniciativa da Comissão Europeia para apoiar e dar visibilidade às mulheres empresárias, criar um clima favorável ao empreendedorismo feminino, incentivar e fomentar o crescimento do número de mulheres que gerem o seu próprio negócio. O empreendedorismo é um motor de inovação, competitividade e crescimento. As mulheres constituem, em média, 30% dos/as empreendedores/as na União Europeia, mas, por vezes, encontram maiores dificuldades do que os homens em iniciar os seus projectos de negócios e em aceder a formação e a linhas de financiamento. É neste âmbito que a ANPME irá organizar, ao longo dos próximos 2 anos, várias conferências, seminários workshops e cursos sobre empreendedorismo feminino. Esta entidade irá apoiar todas as mulheres que pretendam criar ou desenvolver o seu próprio negócio. Está, também, previsto a abertura de um concurso para mulheres que pretendam criar a sua própria empresa. O projecto vencedor irá ser desenvolvido com o apoio da ANPME. Embaixadoras do Empreendedorismo Feminino em Portugal Para apoiar as novas empreendedoras através do aconselhamento e partilha das suas experiências, a ANPME seleccionou criteriosamente 10 embaixadoras do empreendedorismo feminino em Portugal, em semelhança aos restantes países da União Europeia. 10 empresárias de sucessos vão partilhar as suas experiências e servir de modelo e inspiração junto de potenciais empreendedoras, através da divulgação dos próprios percursos, dificuldades e sucessos. Lista das Embaixadoras Portuguesas: Ana Lucas – Ana Lei Contabilidade e Fiscalidade Lda Fátima Lopes – Estilista Maria Cândida Rocha e Silva – Banco Carregosa Maria Rosário Rocha – Grupo Haity Sara Balonas – B + Comunicação Zaida Barbot – Tintas Barbot Carla Pinheiro - Ecoanimação Joana Santana – Sistemas Rafael Carla Matos – Kids & Teens Fátima Mendes – Fátima Mendes S.A in http://www.anpme.pt/empreendorismofeminino.php

Folhetos da Parentalidade A promoção da parentalidade e da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, (constante hoje na legislação laboral), visa fomentar a criação de condições que permitam a mulheres e a homens acederem em paridade às vantagens da paternidade, da maternidade e de acesso ao espaço público e profissional. Para que esta informação se torne acessível foram editados, numa ação conjunta entre a CIG e o ACIDI, folhetos sobre direitos de cidadania em matéria de igualdade de género e de parentalidade, em português, russo, romeno, mandarim, inglês e francês, destinados a populações originárias, entre outras, da Europa de Leste, da Ásia e dos PALOP. Esta iniciativa enquadra-se no cumprimento do IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação e no II Plano para a Integração dos Imigrantes. Folhetos da Parentalidade in http://www.cig.gov.pt/

IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica 2011-2013 - Relatório Intercalar de Execução 2012

Manual sobre os Direitos das Vítimas na União Europeia - disponível em todas as línguas europeias.

“Serviço de Transporte de Vítimas de Violência Doméstica e dos seus filhos” Foi criado o “Serviço de Transporte de Vítimas de Violência Doméstica e dos seus filhos”, para acolhimento na rede nacional de Casas de Abrigo.O serviço assegurará o transporte rodoviário das vítimas de violência doméstica e seus familiares, bem como dos seus pertences pessoais, dos centros ou núcleos de atendimento para casas de abrigo, e encontra-se disponível, nesta fase, entre 1 de Agosto e 31 de Dezembro de 2013.O serviço de transporte é acionado, através de um sistema de call center, com competências a nível nacional, durante todos os dias, 24horas/dia, para qualquer uma das Casas de Abrigo ou outras estruturas de acolhimento temporário de emergência, sedeadas em território de Portugal Continental, de acordo com o pedido formulado pela entidade responsável pelo encaminhamento das mulheres vítimas de violência doméstica e dos seus filhos. in http://www.cig.gov.pt/