Publicações DGAI
Ministério da Administração Interna
Cadernos da Administração Interna
Coleção Direitos Humanos e Cidadania
Prefácio
Quando nos reportamos ao tema da violência doméstica falamos de uma
realidade muito concreta: de homens, mulheres, crianças e idosos cuja
dignidade enquanto pessoa humana é posta em causa.
Falamos daqueles com quem nos cruzamos no dia a dia e que merecem e
exigem, também, uma resposta pública. É este o ponto de partida das
políticas públicas que visam prevenir e combater um fenómeno complexo e
de elevados custos para todos, matéria aliás cada vez mais trabalhada nas
instâncias internacionais, como é o caso da Organização das Nações
Unidas, da União Europeia e do Conselho da Europa.
A violência doméstica, enquanto frequente e grave violação dos direitos
humanos, afeta milhares de pessoas em Portugal, com os consequentes
efeitos a diversos níveis. Trata-se de um dos crimes contra as pessoas que
mais frequentemente é participado às forças de segurança, e que exige,
pela complexidade geralmente inerente, um esforço acrescido em termos da
sua prevenção, gestão das ocorrências e investigação.
Não se trata de um fenómeno recente nem transitório, pelo que importa
assegurar o investimento que tem vindo a ser realizado ao nível da
qualificação dos recursos humanos, dos espaços de atendimento e dos
procedimentos em termos de policiamento, buscando um permanente
aperfeiçoamento da resposta policial.
Mas este é um crime em que todos, e quando digo todos refiro-me a todos
os Portugueses, temos a nossa quota de responsabilidade na prevenção e
combate a este fenómeno.
Da nossa parte, no plano das políticas públicas, não podemos hesitar em
lançar mão dos instrumentos que podemos disponibilizar, designadamente
no que se refere ao apoio às vítimas, bem como no que toca ao
aperfeiçoamento da atuação das entidades públicas intervenientes nesta
matéria – particularmente em matéria de prevenção e de atuação em áreas
como as da segurança.
A obra que agora se edita constitui uma mais-valia para o conhecimento e
intervenção sobre o fenómeno, apoiando a GNR e a PSP, bem como outros
atores que, no terreno, diariamente aplicam os seus esforços nesta área. A
todos, bem como à autora desta obra, endereço uma palavra de estímulo,
atenta, em especial, a importância da sua intervenção na promoção da
segurança das pessoas e no bem-estar da sociedade.
Miguel Macedo | Ministro da Administração Interna
