Convenção de Istambul

Foi ratificada a 11 de Janeiro de 2013 a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adoptada em Istambul, a 11 de Maio de 2011, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/2013, em 14 de Dezembro de 2012. 

O Relator Geral sobre a Violência Doméstica da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, deputado português Mendes Bota, afirmou que “milhões de mulheres por todo o mundo vivem no medo e vêm-se-lhes negado o primeiro direito humano: o direito de viver livres de violência. Todos os esforços devem ser feitos para proteger estas mulheres."

Mendes Bota preside também à Rede Parlamentar “Mulheres Livres de Violência”, no quadro da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que congrega 51 deputados nacionais da Europa (um por cada Estado), procurando providenciar aos parlamentares as ferramentas para a promoção da Convenção de Istambul nos respectivos países, e ajudá-los a colocar em prática iniciativas neste sentido.

A mais recente dessas ferramentas, é o ”Manual para Parlamentares” sobre a Convenção de Istambul. Às edições originais em francês e inglês, e para assinalar a passagem do dia 25 de Novembro em 2012, Mendes Bota promoveu a edição em língua portuguesa, de que hoje se dá conhecimento público (junta-se documento em anexo).

De facto, não é apenas um manual para os parlamentares, é um guia de explicação da Convenção, que pode ser usado por representantes governamentais, organizações não-governamentais, activistas e cidadãos em geral. Nele se contêm argumentos e boas práticas, que todos podem utilizar na defesa e na promoção da Convenção.

Manual: http://www.mendesbota.com/menu_home/pdf/20121123ddce2.pdf

Um quinto do total de participações à polícia diz respeito ao distrito de Lisboa

"Lisboa tem um problema sério de violência doméstica"

Um quinto das participações de casos de violência doméstica feitas às autoridades policiais a nível nacional são relativas ao distrito de Lisboa, facto que revela, segundo a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, o trabalho que ainda é necessário desenvolver no âmbito do apoio e protecção das vítimas.

“Lisboa tem um problema muito sério de violência doméstica que não foi ainda tomado completamente em mãos por todos aqueles que devem avaliar a sua real dimensão. Das 28980 queixas apresentadas às forças de segurança e, apesar do distrito de Lisboa acompanhar a percentagem nacional de descida de participações, 6714 são relativas ao distrito de Lisboa. Significa isto que um quinto das situações reportadas às polícias em todo o país estão aqui, em, Lisboa, transportando consigo um número alarmante de vítimas a necessitarem de apoio e protecção”, garantiu Teresa Morais, no âmbito do seminário ‘Violência doméstica – acolhimento e inclusão’, realizado esta segunda-feira de manhã, no Convento de Santos-o-Novo, em Lisboa.

De acordo com a governante, a violência doméstica tem uma profunda marca de género e, na esmagadora maioria dos casos, atinge a mulher.

“Em 85% das participações feitas às polícias em 2011 eram mulheres as vítimas dessas mulheres. Dos 325 reclusos que até hoje estavam nas nossas prisões por violência doméstica, condenados ou preventivos, 324 eram homens. Entre os 109 agressores que estão hoje integrados no programa de vigilância electrónica e estão a utilizar uma pulseira [mais seis do que há cerca de duas semanas], não há uma única mulher. E entre as dezenas de vítimas que transportam hoje consigo um aparelho de teleassistência que as pode proteger existe actualmente um único homem”, revelou a secretário de Estado da Igualdade.

“Há com certeza violência sobre homens que nos deve merecer toda a atenção, seja essa violência exercida pelas mulheres ou por outros homens, no âmbito de relações de intimidade de pessoas com o mesmo sexo, casos que evidentemente existem e são cada vez mais visíveis. Mas não tenhamos qualquer dúvida de que quando falamos de violência doméstica, falamos de violência sobre idosos, crianças e sobretudo contra as mulheres”, concluiu Teresa Morais.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/sociedade/lisboa-tem-um-problema-serio-de-violencia-domestica

Âmbito Territorial do Observatório

Breve Descrição

Segundo o relatório “Diagnóstico social da cidade de Lisboa”, elaborado pela Rede Social de Lisboa, a zona oriental inclui as freguesias do Beato, Marvila e Santa Maria dos Olivais (Olivais), sendo esta última a maior, em área geográfica e em população residente. Todavia de acordo com a última informação disponível, é a freguesia de Marvila que regista a maior densidade populacional. Sublinhamos que as freguesias dos Olivais, Benfica, Marvila e Lumiar concentram no referido relatório o maior número de núcleos familiares monoparentais. Das 53 freguesias de Lisboa foram Marvila e Olivais que, entre 2008, registaram o número mais elevado de beneficiários de Prestações de Desemprego e Rendimento Social de Inserção. Em 2008, Marvila detinha o número mais elevado de titulares de abono de família no 1º escalão, (famílias com rendimentos mais baixos), o que representava 11% do concelho de Lisboa. É na zona oriental que se constata a maior percentagem de adolescentes e de adolescentes grávidas, sendo que grande parte não são desejadas. Estes dados denotam claramente a vulnerabilidade social existente e que se revela facilitadora das situações de Violência Doméstica (VD). O Relatório de Monotorização da V.D da Direcção Geral de Administração Interna no que respeita à 2ª Divisão Policial de Lisboa Oriental regista, em média, um total de 343 participações por ano. Os relatórios anuais da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) de Lisboa Oriental reflectem muito bem esta realidade, uma vez que o maior número de sinalizações a esta entidade é efectuado pela PSP e que advém por episódios de violência doméstica e familiar.

O Observatório Beatriz14 irá reflectir a prática do Gabinete Violência OFF nas suas áreas de intervenção e que são as seguintes:

Prevenção

 Estudo e Investigação do fenómeno - Uma intervenção eficaz no fenómeno implica o conhecimento efectivo dos processos que lhe estão associados; (Financiado pela CML)

 Prevenção do fenómeno da violência na infância e juventude -  promoção de acções de sensibilização que incidam na importância do brincar, no desenvolvimento afectivo e social da criança;

  Acção de Formação para Técnicos no âmbito da Violência Doméstica; (Financiado pela CML)

Acompanhamento Psicológico

        Programas Terapêuticos

 Intervenção psicológica e psicossocial em agressores, dirigida sobretudo a agressores de violência conjugal, pais mal tratantes e agressores sexuais;

 Programa Terapêutico para Casais onde a Violência é Mútua. Intervenção que considera o papel de cada parceiro no ciclo de violência e que surge sobretudo para casais que não querendo separar-se, desejem quebrar os padrões de violência;

Acompanhamento Psicológico a Vítimas de Violência Doméstica;

Acompanhamento Social

Programa Oriente Ar

Diagnóstico Social e consequente avaliação das necessidades sociais;

Apoio social; acompanhamento na reintegração das pessoas no mercado de trabalho, de acordo com os seus interesses e potencialidades;

Programa Apreendedorismo

Intervenção e orientação social facilitadora do empowerment e empreendedorismo na vulnerabilidade, proporcionando um conjunto de experiências e competências sociais;

Acompanhamento Jurídico

 Aconselhamento jurídico: informar os utentes acerca dos seus Direitos, elucidar acerca das várias etapas dos processos judiciais (processo criminal, divórcio, regulação da responsabilidade parental. (Financiado pela CML)

O Gabinete Violência OFF tem como destinatários vítimas e agressores caracterizando a sua práxis na articulação integrada de três serviços – social, psicoterapêutico e jurídico – com eixos de intervenção distintos mas interligados (reestruturação emocional; informação dos seus direitos e deveres; inclusão social).

Site Violência OFF - www.violenciaoff.com

O Observatório Beatriz14 é uma iniciativa do Gabinete de Prevenção e Intervenção na Violência Doméstica - Violência OFF. 

O Observatório Beatriz14 é financiado pela Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa – RAAML /CML.

Este Gabinete é promovido pelo Centro Social e Cultural de Santa Beatriz, e co-financiado pelo  Fundo Social Europeu/ POPH  e pela Câmara Municipal de Lisboa – RAAML.

O Observatório Beatriz14 tem  como objecto a divulgação de informação e partilha de recursos para maior compreensão do fenómeno da violência doméstica numa abordagem sistémica e   multiagencial. O nosso foco é a dinâmica da relação vítima-agressor e, nesse sentido, realizamos o acompanhamento privilegiado a ambas as partes na relação. 

"Uma intervenção eficaz no fenómeno implica o conhecimento efectivo dos processos que lhe estão associados." 

(Violência OFF)