Convenção de Istambul
Foi ratificada a 11 de Janeiro de 2013 a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adoptada em Istambul, a 11 de Maio de 2011, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/2013, em 14 de Dezembro de 2012.
O Relator Geral sobre a Violência
Doméstica da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, deputado português
Mendes Bota, afirmou que “milhões de mulheres por todo o mundo vivem no medo e
vêm-se-lhes negado o primeiro direito humano: o direito de viver livres de
violência. Todos os esforços devem ser feitos para proteger estas mulheres."
Mendes Bota preside também à Rede
Parlamentar “Mulheres Livres de Violência”, no quadro da Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa, que congrega 51 deputados nacionais da Europa (um por
cada Estado), procurando providenciar aos parlamentares as ferramentas para a
promoção da Convenção de Istambul nos respectivos países, e ajudá-los a colocar
em prática iniciativas neste sentido.
A mais recente dessas
ferramentas, é o ”Manual para Parlamentares” sobre a Convenção de Istambul. Às
edições originais em francês e inglês, e para assinalar a passagem do dia 25 de
Novembro em 2012, Mendes Bota promoveu a edição em língua portuguesa, de que
hoje se dá conhecimento público (junta-se documento em anexo).
De facto, não é apenas um manual
para os parlamentares, é um guia de explicação da Convenção, que pode ser usado
por representantes governamentais, organizações não-governamentais, activistas
e cidadãos em geral. Nele se contêm argumentos e boas práticas, que todos podem
utilizar na defesa e na promoção da Convenção.
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