Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU alcança progressos mas ainda há muito a fazer
A sessão anual da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, que este ano foca as suas prioridades na eliminação da violência contra as mulheres, acordou num documento final que revela progressos rumo a medidas que garantam maior proteção dos direitos humanos. No entanto, os governos falharam quando não alcançaram consenso sobre medidas importantes de prevenção e eliminação de violência contra mulheres e raparigas, refere a Amnistia Internacional.
Garantir o acesso a serviços de saúde reprodutiva e a métodos contracetivos de emergência, desenvolver e implementar a educação sexual para adolescentes e jovens e criar apoios e proteção para defensores dos direitos das mulheres são algumas das conclusões alcançadas pela Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, na sessão deste ano.
“É tranquilizador saber que a Comissão sobre o Estatuto da Mulher reafirma que os estados não devem invocar questões de costumes, tradição ou religião para não cumprirem as suas obrigações na eliminação de violência contra as mulheres”, afirma Nicole Bjerler, do gabinete da Amnistia Internacional junto da ONU. De qualquer forma, acrescenta: “Estamos desiludidos porque questões importantes como a violência por parte do parceiro ou os direitos sexuais e reprodutivos, entre outros, tenham sido removidos do texto”.
Agora, os governos devem cumprir os seus compromissos e implementar de forma efetiva as recomendações da Comissão sobre o Estatuto da Mulher. Estas “são uma ferramenta para os responsáveis em tornar os direitos das mulheres uma realidade e para aqueles que querem responsabilizar os governos pelas suas obrigações em acabar com a violência com base no género”, diz Stephanie Schlitt, especialista da Amnistia Internacional sobre o assunto.
Ao longo dos anos, o trabalho da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU tem encontrado resistência por parte de grupos religiosos, como é o caso da Irmandade Muçulmana no Egito. Em contrapartida, encontra apoio em diversas organizações da sociedade civil que, ao questionarem as posições dos respetivos governos sobre o assunto, impedem que discussões sobre acordos já estabelecidos sejam reabertas.
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